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IAP autoriza transporte e comércio de pinhão, a partir de 1º de abril

"Colheita e venda do pinhão estão proibidos até sexta-feira [31/03]. Sendo permitidos somente a partir de sábado, dia 1º de abril", esclarece o agente ambiental Renato Vicente Lachovski. O servidor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do escritório regional de União da Vitória, afirma que o órgão realiza fiscalizações, mas, pelo número reduzido de funcionários, tem atendido, na sua maioria, denúncias delatadas por cidadãos.

 

As normas ambientais existentes impõem penalidades para infrações flagradas e apontam as instruções desde a colheita até a comercialização do fruto do pinheiro araucária. Essas regras estão na portaria do IAP nº 046/2015. 

 

"Venda, transporte ou até armazenamento, antes do dia 1º de abril, está sujeito a responder processo administrativo e criminal. Além de receber um alto de infração ambiental em que a multa é de R$ 300,00 para cada 60 quilos de pinhão apreendido", esclarece o agente ambiental.

 

O consumo do pinhão, conforme o próprio IAP, principalmente no sul do país, é tradicional com o término do verão e avanço às estações mais frias. Entre as diretrizes estipuladas pelo órgão ambiental, o principal é que as araucárias começam a amadurecer as pinhas, a partir desde período, o que garante a reprodução da espécie. 

 

O objetivo da regulamentação é garantir o consumo sustentável de forma a manter a reprodução da araucária, árvore ameaçada de extinção e símbolo do Paraná. A portaria do IAP, ainda, proíbe, mesmo depois de 1º de abril, a comercialização do pinhão que apresenta a cor esbranquiçada e alto teor de umidade, entendido como 'verde' e que pode conter fungos e ser prejudicial à saúde.

 

A entidade informa que denúncias sobre venda irregular de pinhão, bem como as demais infrações ambientais, podem ser feitas no link 'Fale Conosco' no site do IAP (www.iap.pr.gov.br), ou diretamente nos escritórios regionais ou à Polícia Ambiental.

 

Vale lembrar que, além do pinhão, o corte de pinheiros nativos adultos portadores de pinhas nos meses de abril, maio e junho, também, está proibido. Salvo quando autorizados por motivo de riscos pessoais e/ou materiais, de interesse social e/ou utilidade pública, para construções em áreas urbanas consolidadas e árvores oriundas de reflorestamento.

 

Contudo, antes de realizar qualquer tipo de corte de árvores, mesmo plantadas, é importante fazer contato com o IAP, pelo menos na busca de orientações. Isso pode evitar penalizações, apreensões e multas.

 

* Com foto e informações do IAP

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